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Exportações de capacetes balísticos terão exigência de LPCO a partir de fevereiro

Portal Único Siscomex

A alteração das NCM promovida pela Resolução Gecex nº 812/2025 levará à exigência de LPCO e à anuência do Ministério da Defesa para determinado tipo de capacete exportado.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 1º de fevereiro de 2026, as exportações de produtos antes enquadrados na NCM 65061000 passarão a considerar o desdobramento dessa classificação nas NCM 65061010 e 65061090. A mudança decorre da Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025.

A exigência de LPCO Modelo E00012, denominado “Pedido de Exportação - Produtos de Defesa”, alcançará os capacetes com proteção balística, classificados na NCM 65061090, identificados pelo atributo ATT_1033, valor 01. Esses itens estarão sujeitos à anuência do Ministério da Defesa.

A comunicação foi publicada pelo Portal Único Siscomex a pedido do Ministério da Defesa, com referência às regras de divulgação previstas na Portaria Secex nº 65/2020. O alcance informado está delimitado ao produto e à identificação tarifária descritos na notícia.

O que observar na sua operação

A classificação da mercadoria corresponde à NCM 65061010 ou 65061090? O produto é identificado pelo ATT_1033, valor 01? A operação ocorrerá a partir de 1º de fevereiro de 2026?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.