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Exportações de capacetes deixam de exigir LPCO do Ibama após desdobramento da NCM

Portal Único Siscomex

A partir de 1º de fevereiro de 2026, produtos antes classificados na NCM 65061000 passam a ser enquadrados em duas novas NCMs e deixam de exigir o LPCO E00085 vinculado à anuência do Ibama, conforme comunicado do Portal Único Siscomex.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Exportação nº 006/2026 informa que a NCM 65061000 será desdobrada nas classificações 65061010, para capacetes do tipo utilizado por bombeiros com viseira e protetor facial incorporados, e 65061090, para os demais produtos. A alteração produz efeitos para as exportações a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Com o novo enquadramento, as exportações desses produtos deixam de exigir o LPCO Modelo E00085, referente a espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites, que estavam sujeitos à anuência do Ibama. O comunicado foi publicado por solicitação do instituto, com referência à Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

A classificação aplicável será a NCM 65061010 ou 65061090? A exigência do LPCO E00085 permanece para alguma outra classificação ou operação? Qual é o tratamento para operações anteriores a 1º de fevereiro de 2026?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.