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Exportações de NCMs indicadas terão anuência prévia da DFPC a partir de 19 de janeiro de 2026

Portal Único Siscomex

Comunicado do Portal Único Siscomex informa alteração no tratamento administrativo de determinadas exportações e prevê o registro das licenças no módulo LPCO.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 19 de janeiro de 2026, as exportações dos produtos classificados nas NCMs abrangidas pelo comunicado passarão a estar sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). A relação específica das NCMs não consta nos trechos disponibilizados.

As licenças correspondentes deverão ser registradas no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), no Portal Único Siscomex. Os formulários aplicáveis a cada modelo serão disponibilizados na área de tratamento administrativo de exportação, que também reúne os atributos e modelos de LPCO.

Segundo o comunicado, a publicação ocorreu por solicitação da DFPC e tem como referências a Portaria C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, a Portaria nº 118–COLOG, de 4 de outubro de 2019, e dispositivos da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020. Esses fundamentos são apresentados como base da alteração anunciada, sem detalhamento adicional sobre seu alcance nos trechos fornecidos.

O que observar na sua operação

Quais NCMs estão incluídas na alteração anunciada? Quais modelos de LPCO correspondem a cada licença? O que muda no tratamento administrativo a partir de 19 de janeiro de 2026?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.