Decex delimita desoneração de transporte na saída de produtos destinados à exportação
O Comunicado Exportação nº 003/2026 trata da aplicação de desoneração a serviços de transporte relacionados a produtos industrializados sob regime aduaneiro especial para exportação.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
Segundo o Decex, da Secex, a desoneração alcança serviços de transporte que tenham vínculo direto e exclusivo com a exportação de produtos resultantes da utilização do regime aduaneiro previsto no art. 12-A da Lei nº 11.945/2009.
O comunicado delimita essa hipótese ao deslocamento da mercadoria entre o estabelecimento da empresa industrial exportadora e o local de embarque. Assim, o alcance informado está associado simultaneamente à origem industrial, ao destino de embarque e à vinculação direta e exclusiva com a exportação.
O que observar na sua operação
A mercadoria resulta da utilização do regime aduaneiro mencionado? O transporte ocorre entre a fábrica da empresa industrial exportadora e o local de embarque? O vínculo do serviço com a exportação é direto e exclusivo?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
