Exportações da NCM 84119100 passam a ter tratamento administrativo de monitoramento
A partir de 8 de janeiro de 2026, as exportações classificadas na NCM 84119100 deixam de requerer a Licença de Exportação — Área Nuclear, Mísseis e Biológica, vinculada ao TA E0112, e passam ao tratamento administrativo de monitoramento TA E0244, segundo a Notícia Siscomex nº 002/2026.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A alteração alcança a NCM 84119100, descrita na comunicação como “De turborreatores ou de turbopropulsores”. A vigência do novo tratamento administrativo está indicada para 8 de janeiro de 2026.
Com a mudança, deixa de ser requerida a licença associada ao TA E0112 e ao modelo LPCO E00042, que era solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos e dependia de anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O tratamento informado para a operação passa a ser o monitoramento TA E0244.
A publicação é a Exportação nº 002/2026, do Departamento de Operações de Comércio Exterior, e foi divulgada por solicitação do MCTI. A notícia também relaciona a alteração à Lei nº 9.112/1995, ao Decreto nº 4.214/2002, à Resolução CIBES nº 38/2024 e à Portaria Secex nº 65/2020.
O que observar na sua operação
O TA E0244 abrange outras classificações além da NCM 84119100? Como o monitoramento será apresentado no fluxo de exportação? A alteração alcança operações submetidas a outros tratamentos administrativos?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
