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Siscomex comunica mudanças no tratamento administrativo de exportações pelo MAPA

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Exportação nº 001/2026 informa alterações, com vigência indicada para 14 de janeiro de 2026, nos tratamentos administrativos aplicados a exportações sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Publicada em 7 de janeiro de 2026, a Notícia Siscomex Exportação nº 001/2026 informa que as alterações nos tratamentos administrativos serão promovidas a partir de 14 de janeiro de 2026. A data de publicação não se confunde com a data indicada para início das alterações.

Para as NCM referidas na lista do comunicado, são indicados os tratamentos de Certificação para Produtos de Origem Animal, pelo TA E0126 e modelo LPCO E00061, e de Certificação para Produtos de Origem Animal — Embarque antecipado, pelo TA E0129 e modelo LPCO E00072. O texto enquadra esses produtos como sujeitos à anuência do MAPA.

O comunicado especifica a NCM 2309.90.70, correspondente a preparações com teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1% e não superior a 1% em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio. Para esse subitem, também são relacionados DCPAA – Trânsito, código E0225 e modelo LPCO E00137, e DCPAA – Solicitação de CSI, código E0226 e modelo LPCO E00138.

A publicação informa que a notícia foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e menciona como base o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do atendimento aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

O que observar na sua operação

A data de 14 de janeiro corresponde ao início informado para as alterações? Quais NCM estão abrangidas pela referência à lista? Os modelos LPCO indicados variam conforme o tratamento administrativo?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.