Ato da Alfândega de Manaus inscreve ajudante no registro aduaneiro
Ato Declaratório Executivo datado de 23 de setembro de 2026 inscreve Daniel Matheus Vieira Ribeiro no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e prevê a inclusão de dados no sistema CAD-ADUANA.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo ALFMNS nº 54, datado de 23 de setembro de 2026, foi expedido pelo delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM para inscrever um peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A inscrição indicada no ato é a de Daniel Matheus Vieira Ribeiro, vinculada ao processo nº 13042.124535/2026-78. A efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro está relacionada à inclusão dos dados cadastrais do ajudante, mediante certificado digital, no Cadastro Aduaneiro informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior, o sistema CAD-ADUANA.
O ato estabelece vigência na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O cabeçalho do DOU informa publicação em 29 de setembro de 2026; essa data não corresponde à data indicada no título do ato nem constitui declaração de assinatura.
O que observar na sua operação
Qual é a relação entre a data do ato, de 23 de setembro, e sua publicação em 29 de setembro? A inclusão no CAD-ADUANA depende de certificado digital? Qual processo está associado à inscrição?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
