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Acordo Mercosul-EFTA inicia aplicação bilateral e MDIC apresenta painel

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

As preferências comerciais entre Brasil e Islândia começam em 1º de outubro e entre Brasil e Noruega em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda dependem de internalização, enquanto o MDIC disponibiliza dados tarifários, comerciais e regulatórios do acordo.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro internalizou no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA. Embora o acordo tenha sido assinado em 16 de setembro de 2025, sua aplicação ocorre bilateralmente: Brasil e Islândia iniciam as preferências em 1º de outubro, e Brasil e Noruega, em 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein, a aplicação preferencial ainda depende da conclusão dos processos de internalização nesses países.

O acordo estabelece condições de acesso para produtos brasileiros por meio de eliminação ou redução de tarifas, cotas e outros regimes preferenciais. No lado da EFTA, produtos industriais e pesqueiros têm eliminação imediata das tarifas de importação quando o acordo entrar em vigor; já os produtos agropecuários seguem modalidades de abertura que variam conforme o caso. O instrumento também contempla regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, criado pelo MDIC, reúne informações sobre o comércio brasileiro com os quatro integrantes da EFTA e sobre os efeitos tarifários previstos. A ferramenta permite consultar tarifas atuais e tratamento previsto por grupo de produtos, além de filtrar os dados por unidade da Federação. Segundo a fonte, Suíça e Noruega respondem juntas por 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e por 99% das importações brasileiras provenientes dele.

O detalhamento por produto combina dados comerciais e informações tarifárias. A fonte cita produtos agropecuários sujeitos atualmente a tarifas mais elevadas e que poderão ter redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos, conforme o produto e o país; entre os exemplos está o café torrado. O painel também reúne informações sobre compromissos temáticos e permite consultar 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein. O MDIC informou ainda a publicação de manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

O que observar na sua operação

Quais preferências comerciais começam em 1º de outubro e em 1º de novembro? Quando Suíça e Liechtenstein poderão aplicar tarifas preferenciais? Como variam as condições tarifárias conforme o produto e o país?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.