RFB concede coabilitação ao Reidi para obra rodoviária em MG
Ato Declaratório Executivo datado de 24 de setembro de 2026 coabilita a Vilasa Construtora S/A ao Reidi para projeto de concessão rodoviária em Minas Gerais. A publicação ocorreu em 30 de setembro, mesma data de início da vigência prevista no ato.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.483, datado de 24 de setembro de 2026, concede coabilitação ao Reidi à Vilasa Construtora S/A. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026 e prevê entrada em vigor nessa data; a publicação não é apresentada como declaração de assinatura.
A coabilitação está limitada ao projeto de investimento em infraestrutura de transportes denominado “Edital de Concessão nº 05/2025, relativo ao Lote 1 - BR-251/MG e BR-116/MG - Rotas Gerais”. O empreendimento será executado em Minas Gerais, é de titularidade da Concessionária Ecovias das Gerais S.A. e foi enquadrado no Reidi por portaria do Ministério dos Transportes.
Segundo o ato, o benefício poderá ser usufruído em aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto aprovado. O período indicado é de cinco anos contados da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto, desde que as obras que fundamentaram a concessão ainda estejam em execução.
Após a conclusão da participação da Vilasa no projeto, o ato prevê a solicitação do cancelamento da coabilitação no prazo de 30 dias, contado da data em que o objeto do contrato for adimplido, conforme a referência normativa indicada no próprio ato.
O que observar na sua operação
Qual é o projeto específico abrangido pela coabilitação? Em que condições e a partir de qual marco é contado o período de cinco anos? Quando começa a vigência do ato?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
