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Receita atualiza marcas de bebidas de empresa em Minas Gerais

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo datado de 24 de setembro de 2026 relaciona marcas comerciais autorizadas para a HAF Bebidas Ltda., em Nova Lima/MG, e produz efeitos a partir da publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo DRF/BHE/MG nº 99, datado de 24 de setembro de 2026, atualiza as marcas comerciais relacionadas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/291. No texto operativo, a HAF Bebidas Ltda., com estabelecimento em Nova Lima/MG, aparece inscrita no Registro Especial nº 06101/309, na condição de engarrafadora. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 30 de setembro de 2026; essa data não corresponde à data indicada no ato nem comprova assinatura.

A autorização abrange a produção, o engarrafamento e a comercialização dos produtos discriminados no ato: 1501 Gin e SUNFLOWER GIN - PREMIUM, classificados na NCM 2208.50.00; SUNFLOWER VODKA, na NCM 2208.60.00; HOGDIDI - MEXERICA, HOGDIDI - LICOR CAFÉ & MEXERICA e SABARABUÇU, na NCM 2208.70.00; e as marcas CAVALGADA - JABUTICABA, CAVALGADA - AÇAÍ COM MARACUJÁ, CAVALGADA - CAFÉ, CAVALGADA - FRUTAS VERMELHAS, CAVALGADA - LIMÃO SICILIANO, CAVALGADA - MAÇÃ VERDE, CAVALGADA - MANGA e CAVALGADA - MARACUJÁ, na NCM 2208.90.00. Cada item também possui registro MAPA indicado na relação oficial.

O ato prevê que a autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo se a beneficiária deixar de observar qualquer requisito que tenha condicionado a concessão do Registro Especial. A vigência começa na data de publicação no Diário Oficial da União, portanto em 30 de setembro de 2026, conforme a regra expressa no próprio ato.

O que observar na sua operação

Qual é a relação entre os registros especiais nº 06101/291 e nº 06101/309 mencionados no ato? Quais marcas, NCMs e registros MAPA compõem a autorização? Em que data a autorização passou a produzir efeitos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.