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Receita define equipe para voos internacionais em São Luís

Imprensa Nacional

A Portaria IRF/SLS nº 6 distribui à equipe de vigilância da unidade atividades de controle aduaneiro no aeroporto de São Luís e altera regra sobre voos internacionais não regulares.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria IRF/SLS nº 6 designa a Equipe de Vigilância e Repressão da unidade da Receita Federal em São Luís para atuar sobre aeronaves internacionais, viajantes e bagagens no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, no Maranhão.

O escopo inclui o atendimento de aeronaves procedentes do exterior ou com destino internacional, o controle durante a permanência no aeroporto, buscas aduaneiras quando cabíveis e os procedimentos de embarque e desembarque. Também abrange fiscalização e inspeção de bens e bagagens, seleção para fiscalização baseada em gerenciamento de risco e tratamento de bagagens desacompanhadas, extraviadas ou deixadas a bordo.

A equipe também executará controles sobre provisões e fornecimentos de bordo e outras medidas necessárias ao atendimento dos voos, dentro da competência da unidade. As atividades permanecem submetidas à legislação aduaneira e a procedimentos específicos da Inspetoria, sem afastar competências privativas do Auditor-Fiscal ou atribuições legais de outros cargos. A chefia da equipe organizará servidores, plantões e a articulação com outras equipes, conforme a disponibilidade de pessoal e as orientações da Inspetoria.

O atendimento continua vinculado à Portaria IRF/SLS nº 5, de 26 de novembro de 2021, e às alterações posteriores ou ao ato que a substituir. A nova redação atribui ao administrador do recinto alfandegado a comunicação prévia e obrigatória de voos internacionais não regulares e revoga o § 1º do art. 2º. O ato é datado de 28 de setembro de 2026, foi publicado em 30 de setembro e prevê vigência na data da publicação.

O que observar na sua operação

Quais atividades passam à equipe de vigilância no aeroporto? Quem responde pela comunicação de voos internacionais não regulares? Como se diferenciam a data do ato, a publicação e a vigência?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.