Receita registra estabelecimento e autoriza envase de licor
Ato da DRF em Novo Hamburgo registra a Casa Slaifer no Registro Especial como produtora de bebidas alcoólicas e autoriza a produção e o engarrafamento de licor em cinco volumes.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 33 é datado de 28 de setembro de 2026. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 30 de setembro de 2026, data em que o ato também passou a vigorar, conforme sua própria disposição final.
A Casa Slaifer Ltda., inscrita no CNPJ nº 53.730.841/0001-10, foi registrada sob o nº 10107/135 no Registro Especial, na condição de produtora de bebidas alcoólicas.
O estabelecimento está autorizado a produzir e engarrafar licor fino de mirtilo com lavanda, da marca Casa Slaifer, classificado na NCM 22087000. A autorização contempla recipientes de vidro com capacidades de 50, 160, 375, 500 e 700 ml.
O que observar na sua operação
A autorização se limita ao produto, à marca, à classificação fiscal e aos volumes listados? Como se relacionam a data do ato, a publicação em 30 de setembro e o início de sua vigência?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
