Receita cancela habilitação ao Reidi da Central Geradora Solar Tijuca
Ato datado de 30 de setembro de 2026 cancela, a pedido, a habilitação da empresa ao Reidi. A publicação ocorreu em 1º de outubro, e os efeitos do cancelamento alcançam aquisições e importações desde 3 de março de 2026.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Receita Federal cancelou, a pedido, a habilitação da Central Geradora Solar Tijuca Ltda. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A habilitação havia sido concedida pelo Ato Declaratório Executivo nº 52, de 15 de janeiro de 2026, para obras do projeto UFV Caldeirão Grande XI, uma central fotovoltaica com quinze unidades geradoras e capacidade instalada total de 50.000 kW.
O cancelamento alcança a habilitação vinculada à execução das obras de infraestrutura do projeto aprovado pelo Ministério de Minas e Energia. O ato identifica a empresa pelo CNPJ 12.960.178/0001-63 e registra que a medida foi tomada com base no pedido constante do processo administrativo indicado na publicação.
Com a revogação dos efeitos do ato anterior, a empresa não poderá mais realizar aquisições e importações de bens e serviços destinados ao projeto com amparo no Reidi. A própria decisão estabelece que esses efeitos retroagem à data do protocolo do pedido de cancelamento, em 3 de março de 2026, e abrangem eventuais pessoas jurídicas coabilitadas e vinculadas ao projeto.
O ato é datado de 30 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2026 e prevê vigência na data da publicação. A síntese considera o conteúdo integral disponibilizado na publicação oficial; a identificação do ato anterior e seus dados de publicação devem ser conferidos no texto original.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance temporal do cancelamento para aquisições e importações? Há pessoas jurídicas coabilitadas ou vinculadas ao projeto afetadas pela medida? Quais dados do ato anterior precisam ser conferidos na publicação oficial?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
