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ADE habilita Origem Energia no Repetro-Sped por 90 dias

Imprensa Nacional

Ato datado de 29 de setembro de 2026 habilita precariamente a Origem Energia S.A. e sete estabelecimentos como operadora do Repetro-Sped. O prazo é contado da publicação no DOU, ocorrida em 1º de outubro, enquanto outro ato permanece vigente em caráter excepcional.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O ADE Decex/RJO nº 192 declara habilitada, a título precário, a Origem Energia S.A., sua matriz e sete estabelecimentos identificados no ato, para atuar como operadora do Repetro-Sped. A habilitação foi concedida pelo prazo de 90 dias contados da publicação do ADE.

O ato é datado de 29 de setembro de 2026, mas sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 1º de outubro de 2026. A própria norma estabelece a entrada em vigor na data da publicação, e o prazo de 90 dias também está expressamente vinculado a esse marco.

Durante o período da habilitação precária, permanece vigente, em caráter excepcional, o ADE Decex/RJO nº 138, de 1º de julho de 2026. O ADE Decex/RJO nº 139, da mesma data e publicado em 3 de julho de 2026, foi revogado pelo novo ato.

O ADE determina a observância da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 e prevê consequências para o descumprimento do regime, incluindo as penalidades indicadas na própria norma. O anexo relaciona as áreas de concessão Campo de Tiziu, Campo de Fazenda Gameleira, Campo de Anambé, Campo de Arapaçu, Campo de Pilar, Campo de Paru e Campo de Furado, com seus respectivos contratos da ANP.

O que observar na sua operação

Quais são os sete estabelecimentos abrangidos pela habilitação? Como se relacionam a data do ato, a publicação e o início da vigência? Quais áreas e contratos da ANP constam do anexo?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.