CLIA em Cariacica tem área alfandegada ampliada
Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 16, datado de 25 de setembro de 2026, autoriza a ampliação da área e altera característica física e operacional do CLIA administrado pela GDL, no Espírito Santo.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O ato autoriza a ampliação da área, de característica física e operacional, do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) administrado pela GDL Transportes e Armazéns Gerais S/A, em Cariacica/ES. A área total alfandegada passa de 349.546,65 m² para 358.795,52 m². O recinto possui o código 7.95.32.03-9.
A alteração alcança o recinto localizado na Estrada do Contorno, Rodovia BR 101, Km 280, em Porto Engenho, Cariacica/ES, e está vinculada ao alfandegamento estabelecido pelos ADEs SRRF07 nº 40, de 7 de dezembro de 1995, e nº 19, de 31 de julho de 2013. O ADE SRRF07 nº 4, de 11 de abril de 2025, foi revogado.
As demais disposições dos ADEs SRRF07 nº 40/1995 e nº 19/2013 permanecem válidas e eficazes. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União; a publicação foi verificada em 1º de outubro de 2026, enquanto o ato é datado de 25 de setembro de 2026.
O que observar na sua operação
Qual é a nova área total alfandegada do CLIA? Qual ato anterior foi revogado? Em que data o ato entrou em vigor?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
