Licenciamento do Inmetro para o subitem 85181020 começa em 1º de outubro
O Comunicado Siscomex Importação nº 102/2026 informa que a alteração da NCM 85181090 passará a exigir tratamento administrativo do Inmetro para as importações enquadradas no novo subitem 85181020, com parâmetros específicos no LPCO-DUIMP e no LI-DI.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 926, datada de 24 de junho de 2026, desdobra a NCM 85181090 nos subitens 85181020, para outros microfones sem suporte, e 85181090, para outros produtos. A partir de 1º de outubro de 2026, as importações dos produtos anteriormente classificados na NCM 85181090 passarão a exigir licenciamento do Inmetro conforme os parâmetros comunicados.
No Portal Único Siscomex, pelo fluxo LPCO-DUIMP, o código 85181020 deverá ser vinculado aos atributos ATT_13200, referente à licença do Inmetro, e ATT_2319, de detalhamento, ambos de preenchimento obrigatório no módulo Catálogo de Produtos. Para produtos destinados a aparelhos de áudio de até 24V, alimentados por pilha ou bateria e destinados a crianças, o tratamento indicado é “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro conforme a opção informada no ATT_13200 e o valor 01 do ATT_2319.
No fluxo Siscomex Importação, por LI-DI, foi incluído tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o código 85181020. O Destaque 001 corresponde a produtos para uso em aparelho de áudio de tensão até 24V, com alimentação a pilha ou bateria, para crianças. A comunicação foi publicada por solicitação do Inmetro, com referência à Portaria Inmetro nº 302/2021 e às disposições indicadas da Portaria Secex nº 65/2020.
O que observar na sua operação
O tratamento alcança quais operações no código 85181020? Quais informações diferenciam os produtos abrangidos pelo Destaque 001? Como os atributos do LPCO-DUIMP se relacionam com a anuência do Inmetro?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
