Viracopos redefine controles de acesso e circulação aduaneira
A Portaria ALF/VCP nº 134, datada de 30 de setembro de 2026 e publicada em 2 de outubro, estabelece regras para acessos, veículos, cargas, bagagens, equipamentos e aeronaves no aeroporto. O ato entra em vigor na publicação e revoga normas anteriores.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria ALF/VCP nº 134 disciplina o controle aduaneiro no Aeroporto Internacional de Viracopos, distinguindo áreas de acesso restrito ou controlado, classificadas como “lado ar”, das demais áreas alfandegadas de uso público, classificadas como “lado terra”. O ato é datado de 30 de setembro de 2026, teve publicação registrada em 2 de outubro e prevê vigência na data da publicação, além de revogar a Portaria ALF/VCP nº 108/2019 e alterações posteriores.
O texto estabelece requisitos de credenciamento, identificação, inspeção e registro para pessoas e veículos que circulam nas áreas alfandegadas. Também prevê autorização prévia para determinados acessos temporários, comunicação operacional em situações específicas e monitoramento eletrônico de portões, portas de emergência e áreas de movimentação, com retenção das imagens pelo prazo indicado no ato.
Os fluxos de passageiros, tripulantes, servidores, prestadores, veículos, equipamentos e mercadorias são vinculados a portões determinados, conforme a área e a operação, incluindo importação, exportação, trânsito, cargas vivas, cargas de grandes dimensões, bagagens e remessas expressas. Há condições específicas para inspeção, documentação, limite de ocupantes, transporte de cargas nacionais ou nacionalizadas e uso excepcional de acessos, cuja análise depende das hipóteses previstas na portaria.
A regulamentação também alcança a permanência de aeronaves nos pátios e as comunicações relativas a voos internacionais e à aviação geral ou executiva, condicionando usos excepcionais a informações e requisitos de controle aduaneiro. A Aeroportos Brasil Viracopos fica responsável por cumprir e fazer cumprir as disposições, sujeitando-se às penalidades indicadas em caso de descumprimento. A análise operacional depende do texto integral, inclusive das regras sobre bagagens, remessas expressas, vigilância e movimentação nos terminais de carga.
O que observar na sua operação
Quais acessos e fluxos estão associados a cada portão? Quando o ato exige autorização, documentação ou comunicação prévia? Como se relacionam a data do ato, a publicação e o início da vigência?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
