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ADE nº 104 inclui estabelecimento no Recof-Sped

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo datado de 25 de setembro de 2026 inclui estabelecimento da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda. no Recof-Sped. A publicação ocorreu em 2 de outubro, data que também marca o início da vigência do ato.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O ADE DECEX/SPO nº 104 inclui o estabelecimento de CNPJ nº 13.816.470/0005-01, da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda., no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sped (Recof-Sped). A empresa já possuía habilitação no regime por meio do ADE DECEX/SPO nº 102/2021, publicado em 23 de setembro de 2021.

A inclusão observa os termos e as condições previstos na Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, e na Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022. A habilitação é concedida a título precário e pode ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou de infringência legal ou regulamentar, sem prejuízo de penalidade específica.

O ato é datado de 25 de setembro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026. Conforme seu artigo 3º, a vigência começa na data da publicação; o metadado da fonte identifica 2 de outubro como data de publicação, não como declaração de assinatura.

O que observar na sua operação

Qual estabelecimento foi incluído no Recof-Sped? Em que data a inclusão passou a vigorar? Em quais situações a habilitação pode ser suspensa ou cancelada?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.