ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Anvisa proíbe produto falsificado Hidrafemme

Imprensa Nacional

Resolução-RE nº 3.852, datada de 29 de setembro de 2026, adota medida preventiva contra lote identificado como falsificado do gel hidratante intravaginal Hidrafemme e determina a vigência na data de publicação.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.852, datada de 29 de setembro de 2026, adota medida preventiva constante de seu anexo. O ato estabelece que a resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A medida alcança o Hidrafemme – gel hidratante intravaginal, classificado como dispositivo médico, associado ao lote “lot 2 2511006”. O anexo registra a empresa como desconhecida e o CNPJ como desconhecido, além de indicar o expediente nº 0988834/26-9.

A ação de fiscalização consiste na proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além do recolhimento do produto. A motivação informa que unidades foram identificadas no mercado pela detentora do registro, a Helianto Farmacêutica Ltda., em oferta na plataforma Shopee.

Segundo a motivação, as unidades apresentavam divergências em relação à embalagem original: o lote não seria comercializado no Brasil, a codificação não seguiria o padrão do produto, a caixa teria tamanho diferente, os aplicadores não caberiam nela e o rótulo da bisnaga seria um papel impresso colado. A fonte enquadra o caso como falsificação.

A publicação foi verificada no DOU em 2 de outubro de 2026. Essa data corresponde à publicação; a vigência decorre da regra de entrada em vigor na data de publicação, enquanto 29 de setembro de 2026 é a data indicada no título do ato.

O que observar na sua operação

A medida alcança apenas o lote indicado no anexo ou também outras apresentações? Como a proibição se relaciona com a empresa registrada e com a empresa indicada como desconhecida? A vigência ocorreu na data de publicação do DOU?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.