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Portaria da Alfândega de Foz delega competências no Porto Seco

Imprensa Nacional

A Portaria ALF/FOZ nº 314, datada de 15 de setembro de 2026 e publicada no DOU em 2 de outubro, delega a Auditores-Fiscais em exercício no Porto Seco de Foz do Iguaçu atribuições relacionadas ao trânsito aduaneiro e a documentos de carga.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria ALF/FOZ nº 314 é datada de 15 de setembro de 2026. Segundo o metadado de publicação, o ato foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026, e sua vigência começa na data dessa publicação. A fonte não declara a data de assinatura.

A delegação alcança os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício no Porto Seco de Foz do Iguaçu/PR. Entre as competências previstas estão a exclusão de ocorrências graves ou agravadas no Sistema de Trânsito Aduaneiro, mediante processo administrativo; a decisão sobre pedidos de correção de MIC/DTA, CRT, folhas de controle de carga e documentos correlatos; e a autorização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento em locais situados na jurisdição da Alfândega de Foz do Iguaçu.

A previsão sobre correções documentais abrange operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, conforme a legislação aplicável. Já as operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento devem ocorrer em locais da jurisdição da ALF/Foz indicados pelo exportador, pela empresa comercial exportadora ou pelo transportador. Esses limites definem o alcance material e os agentes mencionados na delegação.

O que observar na sua operação

A data de publicação é 2 de outubro ou 15 de setembro de 2026? Quais competências foram delegadas aos Auditores-Fiscais no Porto Seco? Em que condições os locais das operações devem estar situados?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.