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GECEX inclui produtos em lista de elevações tarifárias

Imprensa Nacional

A Resolução Gecex nº 963 altera o Anexo IX da Resolução nº 272 e acrescenta produtos com alíquotas do Imposto de Importação e períodos específicos no Anexo Único.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução Gecex nº 963, datada de 2 de outubro de 2026, altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. A mudança inclui produtos na lista de elevações tarifárias relacionadas a desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, conforme descrições, alíquotas e prazos do Anexo Único.

A publicação ocorreu em 5 de outubro de 2026, enquanto a própria resolução prevê vigência na data de sua publicação. Essa regra se distingue dos períodos indicados para os produtos do Anexo Único, que começam em 17 de outubro de 2026 e terminam em 16 de outubro de 2027.

A tabela reúne, entre outros registros, ácido fosfórico, clorito de sódio, bicarbonato de sódio, álcool isobutílico, fenol, butanona, acetatos, ácidos orgânicos, aminas e polímeros. As alíquotas do Imposto de Importação informadas variam de 9% a 20%, com percentuais intermediários de 10,8%, 12,6%, 17,5% e 18%, conforme cada linha.

A delimitação de cada item depende da combinação entre NCM, código Ex quando existente, descrição técnica e período da tabela. O Anexo diferencia, por exemplo, o bicarbonato de sódio destinado à hemodiálise e determinadas formulações ou especificações de copolímeros de outras linhas da mesma NCM.

O que observar na sua operação

Quais linhas possuem código Ex e descrição técnica própria? Em que data começa o período tarifário dos produtos? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.