Ato aprova 7.200 selos para uísque
Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 104, datado de 1º de outubro de 2026, aprova o fornecimento de selos de controle para selagem no exterior de uísque destinado à importação pela Comexport Trading.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O ato aprova o fornecimento de 7.200 selos de controle, do tipo uísque e na cor amarela, à Comexport Trading Comércio Exterior Ltda., para selagem no exterior dos produtos relacionados na publicação. O documento informa que os produtos são produzidos por Chivas Brothers Ltd. – Distilers, Keith, AB55, SCOTLAND, e outro.
A relação apresentada no ato contempla a marca Whisly Chivas 12YO: 1.200 caixas, cada uma com seis garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, com graduação alcoólica de 40%. A quantidade indicada para esse item é de 7.200 unidades de selo.
O estabelecimento interessado deve cumprir as obrigações previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, incluindo o pagamento dos selos e sua retirada na unidade da Receita Federal do domicílio fiscal em até 15 dias contados da publicação do ato. O registro da declaração de importação deve ocorrer em até 180 dias a partir do fornecimento dos selos; o ato prevê que o descumprimento do primeiro prazo torna sem efeito a autorização para a importação.
O título identifica o ato como datado de 1º de outubro de 2026. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 5 de outubro de 2026, data também adotada pelo ato como início de sua vigência, sem que o metadado de publicação constitua declaração de assinatura.
O que observar na sua operação
Qual produto está relacionado no ato? Qual prazo é contado da publicação? Em que momento começa o prazo para registrar a declaração de importação?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
