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Anvisa indefere petições em resolução

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.885, datada de 1º de outubro de 2026, indefere petições da área de Tecnologia de Produtos para Saúde. O ato foi publicado no DOU em 5 de outubro e entrou em vigor nessa data, conforme seu texto.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Anvisa indeferiu petições vinculadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde por meio da Resolução-RE nº 3.885. O ato é datado de 1º de outubro de 2026, enquanto a publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 5 de outubro de 2026. A própria resolução estabelece sua entrada em vigor na data da publicação.

O anexo relaciona 95 processos de 80 empresas. Para os casos listados, são apresentados campos como nome e CNPJ da empresa, nome comercial, número do processo ou registro e identificação da petição ou do expediente correspondente.

O motivo de cada indeferimento será disponibilizado por ofício eletrônico encaminhado à caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita. A resolução indica que o acesso ao sistema ocorre pelo endereço informado em seu art. 2º.

O que observar na sua operação

Quais processos estão vinculados a cada uma das 80 empresas? Onde será disponibilizado o motivo individual do indeferimento? Em que data a resolução entrou em vigor?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.