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Gecex indefere reconsideração e mantém suspensa cobrança de antidumping sobre fios de poliéster chineses

Imprensa Nacional

A Resolução Gecex nº 966, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 5 de outubro, rejeitou o pedido da Abrafas contra a suspensão da exigibilidade do direito antidumping aplicado às importações originárias da China. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A decisão trata do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas contra a Resolução Gecex nº 910/2026. O pedido foi indeferido, permanecendo suspensa a exigibilidade do direito antidumping definitivo incidente sobre fios de poliéster texturizado originários da China, classificados comumente nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM. A suspensão continua vinculada à deliberação final do procedimento de avaliação de interesse público.

A resolução não encerra a avaliação de interesse público. O procedimento específico foi aberto pela Portaria Secex nº 65, de 28 de julho de 2026, e a própria decisão anterior previa a manutenção da suspensão até a deliberação final do Gecex sobre essa análise.

O ato é a Resolução Gecex nº 966, de 2 de outubro de 2026, mas sua publicação ocorreu em 5 de outubro de 2026, conforme o metadado do DOU. A norma estabelece vigência na data de sua publicação; portanto, a data indicada no título, a data de publicação e a vigência têm significados distintos.

O que observar na sua operação

Quais subitens da NCM estão abrangidos pela suspensão? A avaliação de interesse público já foi concluída? Em que data a Resolução Gecex nº 966 passou a vigorar?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.