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Anvisa renova certificações de boas práticas para oito fabricantes de produtos para saúde

Imprensa Nacional

Resolução datada de 1º de outubro de 2026 renova certificações para fabricantes estrangeiros, com validade individual indicada no anexo, e entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.864, datada de 1º de outubro de 2026, foi publicada no DOU em 5 de outubro de 2026. O ato renova certificações de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para as empresas relacionadas no anexo e estabelece vigência na data da publicação. Assim, a data do ato, a data de publicação e a vigência têm referências distintas no texto.

O anexo relaciona oito fabricantes estrangeiros e seus respectivos solicitantes no Brasil: Brightwake, do Reino Unido; Ceramtec, da Alemanha; Elekta Beijing Medical Systems, da China; Fenwal France, da França; Micropulse, dos Estados Unidos; Nanjing Sealmedical Technology, da China; UNOLAB Manufacturing, da Espanha; e Shenzhen Mindray Scientific, também da China. As certificações abrangem materiais ou equipamentos de uso médico das classes III e IV, conforme a empresa indicada.

As datas de validade informadas no anexo são individuais: 23 de dezembro de 2028 para a Brightwake; 29 de outubro de 2028 para a Ceramtec e a Shenzhen Mindray; 5 de outubro de 2028 para Elekta Beijing, Fenwal France e Micropulse; 7 de outubro de 2028 para a Nanjing Sealmedical; e 18 de novembro de 2028 para a UNOLAB. A motivação indicada para a maioria dos registros menciona relatórios de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco; para a Shenzhen Mindray, o texto menciona relatório de inspeção como requisito necessário à decisão do ato.

Para as equipes fiscais e de comércio exterior, a delimitação documental está no certificado de Boas Práticas de Fabricação, no fabricante, no solicitante brasileiro, na classe do produto e na validade correspondente a cada registro. A resolução reproduz esses elementos no anexo, juntamente com autorizações de funcionamento e números de expediente, sem apresentar, nos trechos do ato, classificação fiscal ou conclusão individual sobre operações de importação.

O que observar na sua operação

Quais registros correspondem a materiais ou equipamentos das classes III e IV? Como as datas individuais de validade se relacionam com a publicação de 5 de outubro de 2026? Qual solicitante brasileiro está vinculado a cada fabricante?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.