Gecex indefere reconsideração sobre direito antidumping aplicado a laminados revestidos da China
A Resolução Gecex nº 968, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 5 de outubro, manteve a medida antidumping definitiva estabelecida pela Resolução Gecex nº 856 para importações de laminados planos revestidos originárias da China.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 968 indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela Eletros contra a Resolução Gecex nº 856, que havia aplicado direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originários da China. O ato é datado de 2 de outubro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de outubro e prevê vigência na data da publicação; essa data de publicação não constitui declaração de assinatura.
A entidade havia pedido, entre outros pontos, a retirada do escopo dos produtos com espessura inferior a 0,25 mm e a consideração de fatores como desequilíbrio comercial, redução da produtividade e efeitos da elevação do Imposto de Importação. A análise concluiu que a classificação em NCM não define isoladamente o produto investigado, que não foi demonstrada insubstituibilidade entre as espessuras e que os fatores adicionais avaliados não afastaram a contribuição significativa das importações objeto de dumping para o dano à indústria doméstica.
O escopo mantido abrange os laminados planos revestidos descritos no art. 1º da Resolução nº 968, com classificação usual nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00. A decisão também registrou que os argumentos de interesse público não foram examinados no mérito do pedido de reconsideração, por serem tratados em procedimento próprio, e rejeitou o pedido de exclusão de chapas aluminizadas apresentado apenas na fase recursal.
O que observar na sua operação
Quais operações estão abrangidas pela descrição do produto, além da classificação em NCM? A vigência considerada é a publicação de 5 de outubro de 2026 ou a data indicada no ato, de 2 de outubro? A análise de interesse público consta desta resolução ou depende de procedimento próprio?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
