Resolução Gecex nº 969 inclui cinco produtos na Lista de Exceções à TEC
A Resolução Gecex nº 969, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 5 de outubro, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272. O anexo traz cinco códigos NCM, alíquotas e períodos de vigência específicos.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 969 altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. A decisão decorre de deliberação da 241ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, realizada em 24 de setembro de 2026.
O Anexo Único relaciona cinco itens: NCM 2905.59.90, com alíquota de 10,8% e início de vigência em 6 de outubro de 2026; e NCMs 3901.10.30, 3901.20.29, 3902.10.20 e 3907.61.00, todos com alíquota de 20% e início em 17 de outubro de 2026. Para os quatro últimos itens, o término indicado é 16 de outubro de 2027; o item 2905.59.90 não tem término preenchido na tabela.
A resolução prevê vigência na data de sua publicação. O ato está datado de 2 de outubro de 2026, enquanto o cabeçalho do Diário Oficial da União registra publicação em 5 de outubro de 2026; essas datas não se confundem com os inícios de vigência individualmente indicados no Anexo Único.
A tabela também apresenta as descrições associadas a cada item, incluindo “Outros” para o NCM 2905.59.90, “Sem carga” para o NCM 3901.10.30 e o NCM 3902.10.20, “Outros” para o NCM 3901.20.29 e a especificação de índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais para o NCM 3907.61.00. Não há número de Ex ou quota preenchidos para os cinco registros reproduzidos.
O que observar na sua operação
Quais itens têm vigência até 16 de outubro de 2027? Qual é a diferença entre a vigência da resolução e os inícios indicados no anexo? A publicação ocorreu em qual data?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
