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Anvisa indefere três pedidos de certificação de boas práticas para insumos farmacêuticos

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.934, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 5 de outubro, indeferiu pedidos de certificação de Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos apresentados por três empresas. As razões incluem documentação incompleta, ausência de relatório ou validação no prazo e não conformidades regulatórias.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.934, da Anvisa, indeferiu os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos das empresas relacionadas no anexo. O ato é datado de 2 de outubro de 2026, foi publicado em 5 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação, sem que a fonte declare que a data do ato corresponda à assinatura.

Para a Selectchemie Brasil Serviços Farmacêuticos Ltda., o pedido estava relacionado à fabricação internacional, fora do Mercosul, de dimenidrinato pelo estabelecimento Medinex Laboratories, na Índia. A justificativa foi a ausência, no prazo de 30 dias após o protocolo da petição, do último relatório completo de revisão da qualidade do produto ou da validação do processo de fabricação.

No caso da Eurofarma Laboratórios S.A., o pedido envolvia a Wuhan Grand Hoyo, na China, para operações de moagem, purificação e síntese química de acetilcisteína. A decisão apontou documentação obrigatória incompleta e o envio, em língua chinesa e sem tradução, do relatório periódico de revisão da qualidade do insumo farmacêutico ativo.

Quanto à Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., o pedido se referia à síntese química de besilato de cisatracúrio pela Lianyungang Guike Pharmaceutical, na China. A Anvisa registrou o não cumprimento de requisitos de Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos ativos, com referência a dispositivos da RDC nº 654/2022.

O que observar na sua operação

Quais documentos foram considerados ausentes ou inadequados em cada pedido? Como a publicação em 5 de outubro se relaciona com a vigência prevista no ato? Quais estabelecimentos fabricantes aparecem vinculados a cada empresa?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.