Anvisa indefere três pedidos de certificação de boas práticas de fabricação
A Resolução-RE nº 3.930, datada de 2 de outubro e publicada no DOU em 5 de outubro de 2026, indeferiu pedidos relacionados a fabricantes de medicamentos e gases medicinais, com fundamentos distintos para cada empresa.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.930, de 2 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2026. O ato, emitido pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, estabelece o indeferimento dos pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos relacionados às empresas constantes do anexo e prevê vigência na data da publicação.
A fundamentação geral menciona o descumprimento de requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ou de procedimentos aplicáveis às petições submetidas à análise. No anexo, são apresentados três casos: dois referentes a fabricantes internacionais de medicamentos e um relacionado à certificação nacional de gases medicinais.
No primeiro caso internacional, a fabricante colombiana Altea Farmacéutica S.A. teve o pedido associado à Greencare Pharma Comércio Atacadista de Medicamentos e Cosméticos Ltda. indeferido porque solicitou o cancelamento da inspeção no período agendado. O assunto era a certificação de BPF para indústria internacional de líquidos não estéreis, exceto Mercosul. No segundo, a fabricante indiana Zim Laboratories Limited teve o pedido associado à Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. indeferido em razão da desistência da inspeção a pedido da empresa; o assunto abrangia sólidos não estéreis, exceto Mercosul.
O terceiro caso envolve a ABC Comércio de Oxigênio Ltda., de Campo Grande (MS), para certificação de BPF de indústria nacional de gases medicinais. Segundo o anexo, não foi apresentado relatório de inspeção que atestasse o cumprimento das boas práticas, conforme exigido no expediente técnico mencionado pela decisão. A resolução, portanto, reúne indeferimentos com motivos específicos para cada pedido, sem indicar um único fundamento operacional aplicável indistintamente aos três casos.
O que observar na sua operação
Quais pedidos foram indeferidos para fabricantes internacionais? Qual foi o motivo específico atribuído ao caso de gases medicinais? Quando o ato passou a vigorar?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
