Anvisa reúne medidas preventivas para medicamentos e produtos sem registro
A Resolução-RE nº 3.947, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 6 de outubro, determina proibições, apreensões, suspensões e recolhimentos envolvendo medicamentos, produtos sem registro e desvios de qualidade.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.947 é um ato datado de 2 de outubro de 2026. O texto determina que as medidas preventivas previstas no anexo entrem em vigor na data de sua publicação, que, conforme o metadado do Diário Oficial da União, ocorreu em 6 de outubro de 2026. Assim, a data do ato, a publicação e a vigência são referências distintas.
Para a Costa Mar Comércio Licitatório Ltda., a resolução proíbe comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de todos os lotes de insulina indicados no anexo. A motivação menciona distribuição de insulina glargina sem autorização para distribuir medicamentos e a constatação de que a empresa não funcionava no endereço cadastrado. Para a Sintonia Pharma Farmácia com Manipulação Ltda., foram previstas proibição de comercialização e propaganda, além de suspensão, para o produto Vermefree, em razão da exposição à venda e da divulgação de produtos manipulados padronizados e não individualizados sem prescrição.
O anexo também determina apreensão e proíbe armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, transporte e uso de peptídeos e outros medicamentos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Em um dos casos, os produtos são descritos como fabricados por empresa desconhecida e disponibilizados em site apresentado na fonte como destinado a produtos de pesquisa, embora com indícios de potencial uso humano. Em outro, as medidas alcançam medicamentos das marcas Alluvi Healthcare, Oxygen KW Pharma e Synedica Labs, além de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Dois medicamentos aparecem associados a recolhimentos. O recolhimento voluntário de Imaavy, da Janssen-Cilag, envolve o lote JNYJ1201 e a possibilidade de partículas de vidro nos frascos, com suspensão de comercialização, distribuição e uso. Para Lizbi, da Halex Istar, foram determinados recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição, exportação e uso do lote 0000207107, devido à perda de esterilidade relacionada ao comprometimento da embalagem primária.
O que observar na sua operação
Quais medidas correspondem a cada produto e lote do anexo? Como se distinguem o recolhimento voluntário e o recolhimento por desvio de qualidade? Qual é o alcance das proibições relativas aos produtos sem registro?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
