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SUFRAMA aprova projeto da Stanflex para papel fotográfico

Imprensa Nacional

Portaria aprova projeto industrial de diversificação na Zona Franca de Manaus, prevê redução de 88% no Imposto de Importação sobre insumos estrangeiros e fixa condicionantes para os incentivos.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria SUFRAMA nº 2.773 aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. O projeto é destinado à produção, na Zona Franca de Manaus, de papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, identificado pelo código SUFRAMA 0372, com os incentivos fiscais previstos no ato e na legislação mencionada.

Para matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos estrangeiros empregados na fabricação do produto, a portaria estabelece redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação. O ato também fixa limites anuais de importação de insumos, relacionados à legislação vigente do Processo Produtivo Básico.

A manutenção dos incentivos está condicionada, entre outros pontos, ao cumprimento do Processo Produtivo Básico, às exigências ambientais, à regularidade e atualização cadastral perante a SUFRAMA e ao atendimento das normas aplicáveis. Se a etapa produtiva indicada no ato não for realizada, a empresa deverá aplicar, conforme os critérios descritos, pelo menos 3% do faturamento bruto correspondente, descontados os tributos, em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O descumprimento das condicionantes pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, sem prejuízo de outras consequências legais.

O ato é datado de 30 de setembro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026. Como a própria portaria estabelece vigência na data de sua publicação, a data indicada no título, a publicação e o início da vigência são referências distintas.

O que observar na sua operação

Qual produto foi abrangido pelo projeto de diversificação? Em quais insumos se aplica a redução de 88%? Quais condicionantes estão relacionadas aos incentivos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.