Receita cancela coabilitação ao REIDI da Construtora Quebec
Ato Declaratório Executivo datado de 2 de outubro de 2026 cancela, de ofício, a coabilitação da Construtora Quebec ao REIDI para obras da UFV Sol de Brotas 2. A publicação ocorreu em 6 de outubro, e os efeitos sobre aquisições e importações foram fixados a partir de 1º de dezembro de 2025.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.524, datado de 2 de outubro de 2026, cancelou de ofício a coabilitação da Construtora Quebec S/A ao REIDI. A medida se refere à execução de obras de infraestrutura do projeto de geração de energia elétrica UFV Sol de Brotas 2, de titularidade da Sol de Brotas 2 S/A, cuja conclusão estava indicada para até 1º de julho de 2027.
Com o cancelamento, foram revogados os efeitos do ato de 25 de novembro de 2024 que havia concedido a coabilitação no processo digital nº 13031.407255/2024-60. A pessoa jurídica deixou de poder realizar, ao amparo do REIDI, aquisições e importações de bens e serviços destinados ao projeto correspondente, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025 e abrangência para todos os seus estabelecimentos.
O ato prevê entrada em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O metadado da publicação indica 6 de outubro de 2026; essa data é distinta da data do ato, de 2 de outubro de 2026, e da data de início dos efeitos sobre aquisições e importações, fixada no próprio ato. A síntese considera as disposições expressas na publicação oficial.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance do cancelamento entre os estabelecimentos da empresa? A partir de quando foram fixados os efeitos sobre aquisições e importações? Como se distinguem a data do ato, a publicação e sua vigência?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
