Anvisa determina recolhimento e suspensão para insumos e medicamentos da LABS
Resolução-RE nº 3.946, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 6 de outubro, adotou medidas preventivas contra a LABS por descumprimento de boas práticas sanitárias.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Anvisa publicou a Resolução-RE nº 3.946, ato datado de 2 de outubro de 2026. O texto determina a adoção das medidas preventivas descritas em seu anexo e estabelece que a resolução entra em vigor na data de sua publicação. O registro oficial indica publicação em 6 de outubro de 2026, data distinta da data indicada no título do ato.
A medida alcança a LABS – Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde Ltda., identificada pelo CNPJ 25.178.555/0001-59, e abrange insumos farmacêuticos e medicamentos de todos os lotes. O anexo prevê recolhimento e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos indicados.
Segundo a resolução, a motivação foi o descumprimento de boas práticas de distribuição e armazenagem, constatado em inspeção sanitária realizada na empresa entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2026. O ato relaciona a constatação a diversos itens da RDC nº 204/2006, ao art. 7º da RDC nº 670/2022, ao Decreto nº 8.077/2013 e à Nota Técnica nº 200/2025, além de informar que a medida preventiva está fundamentada na Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
O que observar na sua operação
Qual é a relação entre a data indicada no ato e a publicação em 6 de outubro? Quais operações foram abrangidas pela suspensão? Quais constatações da inspeção foram associadas à medida preventiva?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
