Siscomex disponibiliza modelos LPCO para cotas Mercosul–EFTA
A partir de 1º de outubro de 2026, o Portal Único Siscomex passou a disponibilizar modelos de Licença de Importação ligados às cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA, com datas distintas conforme a origem das mercadorias.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex disponibilizou, a partir de 1º de outubro de 2026, modelos de Licença de Importação no Módulo LPCO para cotas determinadas pelo Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA. A Portaria Secex nº 544, datada de 30 de setembro de 2026, estabelece os critérios de alocação dessas cotas para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. A notícia foi publicada em 5 de outubro de 2026, data que não se confunde com a vigência indicada para as medidas.
A relação divulgada contém os modelos I00208 a I00216, associados aos números de TA I1212 a I1220. Ela inclui cotas para vinho, chocolate branco, fórmulas infantis e queijos, além de cinco identificações distintas para chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, classificadas como TRQ-CH1 a TRQ-CH5.
Os pedidos de licença são analisados conforme a ordem de registro no Módulo LPCO Importação, desde que exista saldo de cota no Sacim. As cotas passam a vigorar em 1º de outubro de 2026 para mercadorias originárias da Islândia; para mercadorias originárias da Noruega, as disposições da Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2026. O comunicado informa ainda que Suíça e Liechtenstein não concluíram as etapas nacionais necessárias para a entrada em vigor do acordo.
O que observar na sua operação
Quais modelos LPCO estão associados a cada número de TA? Qual é a diferença entre a data aplicável à Islândia e a data prevista para a Noruega? Em que etapa estão Suíça e Liechtenstein para a entrada em vigor do acordo?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
