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Repetro-Sped: Metrol Technology é habilitada até 2040

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo do DECEX/RJO habilita a Metrol Technology ao Repetro-Sped, com indicação da BP Energy do Brasil, e estabelece vigência da habilitação até 31 de dezembro de 2040.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo DECEX/RJO nº 195, datado de 5 de outubro de 2026, declara habilitada ao Repetro-Sped a pessoa jurídica METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA. O ato trata do regime aduaneiro especial aplicável a bens utilizados em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 7 de outubro de 2026; essa data não equivale à data indicada no ato nem comprova assinatura.

A habilitação foi concedida com base no processo administrativo nº 13113.290996/2026-57 e tem a BP Energy do Brasil Ltda. como operadora contratante e indicadora da pessoa jurídica habilitada. O período informado no ato se estende até 31 de dezembro de 2040, com observância da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, especialmente dos artigos 1º a 3º.

O ato estabelece que sua vigência começa na data de publicação no Diário Oficial da União. Também prevê, em caso de descumprimento do regime, a aplicação do artigo 311 do Decreto nº 6.759/2009 e da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833/2003, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

O que observar na sua operação

Qual é o alcance da habilitação concedida à Metrol Technology? Como se relacionam o prazo até 2040 e a vigência iniciada na publicação?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.