Portaria COGEA 370 altera referência do Fale Conosco para despacho aduaneiro
A Portaria COGEA nº 370, datada de 5 de outubro de 2026, altera a décima sétima linha do Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023, relacionada ao canal Fale Conosco. A publicação ocorreu em 7 de outubro, com vigência nessa data e efeitos retroativos a 5 de outubro.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria COGEA nº 370 altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Receita Federal. A mudança recai sobre a décima sétima linha da tabela e passa a indicar “Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação | SRRF06”.
O ato é datado de 5 de outubro de 2026. Conforme o metadado de publicação do Diário Oficial da União, a divulgação ocorreu em 7 de outubro de 2026; essa data não equivale à data do ato nem constitui declaração de assinatura.
A Portaria estabelece entrada em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e atribui efeitos retroativos a 5 de outubro de 2026. Assim, a data de vigência indicada no próprio ato e a data de publicação devem ser distinguidas da data indicada no título.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance da alteração para o atendimento sobre despacho aduaneiro na SRRF06? Como os efeitos retroativos a 5 de outubro se relacionam com a publicação de 7 de outubro? A mudança alcança apenas a linha indicada no Anexo Único?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
