Receita cancela coabilitação ao Reidi de projeto fotovoltaico
Ato Declaratório Executivo datado de 6 de outubro de 2026 cancela, de ofício, a coabilitação da SS&B Construtora no Reidi para a Usina Fotovoltaica Belmonte 1-3 e estabelece efeitos retroativos a 5 de dezembro de 2023.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.530 cancelou, de ofício, a coabilitação da SS&B CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 09.572.788/0001-85, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A medida alcança o projeto de infraestrutura do setor de energia elétrica denominado Usina Fotovoltaica Belmonte 1-3.
O ato retirou os efeitos do Ato Declaratório Executivo DRF/SLS nº 70, de 19 de maio de 2023, que havia sido publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio daquele ano. A pessoa jurídica mencionada não poderá mais realizar, com amparo no Reidi, aquisições ou importações de bens e serviços destinados ao projeto cuja coabilitação foi cancelada.
O ato é datado de 6 de outubro de 2026 e foi publicado no DOU em 7 de outubro de 2026. Sua vigência começa na data da publicação, enquanto os efeitos foram fixados retroativamente em 5 de dezembro de 2023; essas referências não se confundem com a data indicada no título do ato.
O que observar na sua operação
Quais efeitos alcançam o período desde 5 de dezembro de 2023? A restrição está vinculada a qual projeto? Como o cancelamento se relaciona com o ato de 2023?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
