GECEX altera Ex-tarifários de BIT
A Resolução Gecex nº 971, datada de 6 de outubro de 2026, modifica o Anexo Único da Resolução nº 781/2025, com exclusões, inclusões e alteração de descrição de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência varia conforme o dispositivo.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 971, de 6 de outubro de 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025 para tratar da concessão, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. O ato registra deliberação da 241ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 24 de setembro de 2026. A data de 6 de outubro identifica o ato, enquanto a publicação no DOU ocorreu em 7 de outubro de 2026.
A resolução exclui do anexo da Resolução nº 781 os Ex-tarifários relacionados no Anexo I e também retira um item específico indicado no Anexo IV. Em sentido oposto, inclui no Anexo II novos Ex-tarifários, cujas descrições apresentam NCM, número Ex e data de fim da vigência. O Anexo III modifica a descrição de outro Ex-tarifário, segundo a redação nele reproduzida.
Os itens incluídos abrangem, entre outros, impressoras, motores elétricos, unidades de processamento, equipamentos de comunicação, módulos de visualização, componentes ferroviários e sistemas de automação. O enquadramento de cada item depende da correspondência entre a NCM, o número Ex e a descrição técnica específica constante do Anexo II; os itens ali reproduzidos indicam fim de vigência em 30 de setembro de 2028.
A vigência não é uniforme: o art. 4º, relativo à exclusão prevista no Anexo IV, entra em vigor 60 dias após a publicação; os demais dispositivos entram em vigor sete dias após a publicação. A resolução não apresenta esses marcos como a data de assinatura, e o fim de vigência informado para o item alterado no Anexo III é 31 de dezembro de 2027.
O que observar na sua operação
Quais Ex-tarifários foram excluídos pelos Anexos I e IV? Qual é a correspondência entre NCM, número Ex e descrição dos itens incluídos? Em que data começa a vigência de cada grupo de dispositivos?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
