Retificação corrige alíquota da NCM 3903.11.20
Publicada em 7 de outubro de 2026, a retificação da Resolução Gecex nº 963 substitui a alíquota de 18% por 20% para a NCM 3903.11.20, mantendo a descrição e o período de vigência indicados no Anexo Único.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Imprensa Nacional publicou, em 7 de outubro de 2026, retificação da Resolução Gecex nº 963, ato datado de 2 de outubro e publicado originalmente no DOU de 5 de outubro de 2026. A data de publicação da retificação não comprova assinatura nem, por si só, define vigência.
A correção incide sobre o registro da NCM 3903.11.20 no Anexo Único. Onde constava alíquota de 18%, passa a constar 20%; permanecem indicados o número Ex como “-” e a descrição “Sem carga”.
Para esse registro, o Anexo Único indica início da vigência em 17 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027, datas que aparecem tanto na informação substituída quanto na corrigida.
O que observar na sua operação
A retificação alcança apenas o registro da NCM 3903.11.20 reproduzido na fonte? Como devem ser interpretadas as datas de vigência indicadas no Anexo Único em relação à publicação de 7 de outubro?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
