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Retificação corrige alíquota da NCM 3903.11.20

Imprensa Nacional

Publicada em 7 de outubro de 2026, a retificação da Resolução Gecex nº 963 substitui a alíquota de 18% por 20% para a NCM 3903.11.20, mantendo a descrição e o período de vigência indicados no Anexo Único.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Imprensa Nacional publicou, em 7 de outubro de 2026, retificação da Resolução Gecex nº 963, ato datado de 2 de outubro e publicado originalmente no DOU de 5 de outubro de 2026. A data de publicação da retificação não comprova assinatura nem, por si só, define vigência.

A correção incide sobre o registro da NCM 3903.11.20 no Anexo Único. Onde constava alíquota de 18%, passa a constar 20%; permanecem indicados o número Ex como “-” e a descrição “Sem carga”.

Para esse registro, o Anexo Único indica início da vigência em 17 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027, datas que aparecem tanto na informação substituída quanto na corrigida.

O que observar na sua operação

A retificação alcança apenas o registro da NCM 3903.11.20 reproduzido na fonte? Como devem ser interpretadas as datas de vigência indicadas no Anexo Único em relação à publicação de 7 de outubro?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.