Coana certifica empresa no Programa Remessa Conforme
Ato Declaratório Executivo Coana nº 138 certifica, em caráter precário e por prazo indeterminado, empresa de comércio eletrônico no Programa Remessa Conforme; a norma foi publicada em 7 de outubro de 2026 e entrou em vigor nessa data.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo Coana nº 138, datado de 1º de outubro de 2026, certifica a SHENZEN HAIHAI E-COMERCE CO., LTD. como participante do Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2026, data também indicada para a entrada em vigor do ato.
A certificação foi concedida em caráter precário e com prazo de validade indeterminado. O ato delimita sua aplicação às vendas realizadas pelo endereço eletrônico hihishopbr.com.
Segundo o texto, a certificação tem como base os contratos relacionados no Anexo Único. O documento identifica a empresa certificada pelo Trader Identification Number CN91440300MAK8T41145 e registra a SHENZEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. como intermediária.
O Anexo Único também relaciona, como transportadores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a ANJUN COURIER LTDA., com os respectivos números de identificação apresentados na publicação.
O que observar na sua operação
A certificação alcança vendas realizadas fora do endereço eletrônico indicado? Como o caráter precário se relaciona ao prazo de validade indeterminado? A publicação delimita a certificação aos contratos do Anexo Único?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
