Coana substitui anexo de certificação no Remessa Conforme
Ato Declaratório Executivo Coana nº 113, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o Anexo Único do ato que certifica a TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA no Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu em 7 de outubro, mesma data indicada para o início da vigência.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo Coana nº 113 altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 20 de janeiro de 2026, relacionado à certificação da TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA como participante do Programa Remessa Conforme. O ato é datado de 1º de outubro de 2026, enquanto o metadado do Diário Oficial da União registra sua publicação em 7 de outubro de 2026.
A alteração consiste na substituição integral do Anexo Único do ato anterior. O novo anexo apresenta registros contratuais vinculados à empresa de comércio eletrônico, com identificação de intermediários e de empresas transportadoras, incluindo diferentes combinações de participantes e respectivos CNPJ/TIN.
Entre os registros do anexo, a TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA aparece com o CNPJ/TIN PY80128564. Os contratos relacionam intermediários como ShipSmart Transporte e Tecnologia Ltda., Skypostal Inc., Cross Border Hub LLC, Daolu Crossborder Solutions Ltda. e outros, além de transportadores como Correios, UPS, DHL e Federal Express Corporation, conforme a combinação indicada em cada registro.
O ato estabelece vigência na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Assim, a data de 1º de outubro identifica o ato, 7 de outubro corresponde à publicação registrada na fonte e a vigência está expressamente vinculada à publicação.
O que observar na sua operação
Qual é a distinção entre a data do ato, a publicação e a vigência? Quais combinações de intermediários e transportadores constam no novo Anexo Único?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
