GECEX altera Ex-tarifários automotivos de bens de capital
A Resolução Gecex nº 972, datada de 6 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 7 de outubro, inclui três Ex-tarifários e exclui outros três do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, com vigências distintas.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 972 altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311 para conceder e revogar Ex-tarifários destinados a produtos automotivos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. O ato é datado de 6 de outubro de 2026 e teve publicação verificada no DOU em 7 de outubro; essa data de publicação não equivale à data do ato nem comprova assinatura ou vigência.
O Anexo I acrescenta os Ex 133 e 134 da NCM 8429.52.19, referentes a escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre pneus, e o Ex 081 da NCM 8433.59.90, relativo a máquina colhedora de forragens autopropelida para produção de silagens. A resolução prevê entrada em vigor do art. 1º sete dias após a publicação, e os três itens têm fim de vigência indicado em 30 de setembro de 2028.
O Anexo II relaciona a exclusão do Ex 028 da NCM 8429.40.00, relativo a rolos autopropulsados vibratórios para compactação de pavimentos, e dos Ex 002 e 011 da NCM 8701.93.00, referentes a tratores agrícolas. Para o art. 2º, a entrada em vigor foi fixada em 60 dias após a publicação. O quadro identifica como atos de inclusão anteriores as Resoluções Gecex nº 325, de 4 de abril de 2022, para os Ex 028 e 002, e nº 537, de 20 de novembro de 2023, para o Ex 011.
O que observar na sua operação
Quais itens estão sujeitos à inclusão prevista no Anexo I? Quando começa a vigorar a exclusão do Anexo II? Qual é o fim de vigência indicado para os itens incluídos?
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