ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Resolução Gecex 970 altera Ex-tarifários de Bens de Capital

Imprensa Nacional

Ato datado de 6 de outubro de 2026 modifica o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, com inclusões, exclusões, alterações de prazo e de descrição de Ex-tarifários. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência foi fixada de forma distinta conforme o dispositivo.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução Gecex nº 970, datada de 6 de outubro de 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, no âmbito da concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Capital. A deliberação mencionada no ato ocorreu na 241ª Reunião Ordinária, em 24 de setembro de 2026.

Os dispositivos reproduzidos preveem a exclusão de Ex-tarifário indicado no Anexo I, a inclusão dos itens do Anexo II, a alteração de prazos conforme o Anexo III e a mudança de descrições segundo o Anexo IV. Também está prevista a exclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo V.

A vigência não é uniforme: o art. 5º entra em vigor 60 dias após a publicação, enquanto os demais dispositivos entram em vigor sete dias depois. A fonte oficial registra 7 de outubro de 2026 como data de publicação; essa data não comprova assinatura nem substitui a data indicada no título do ato.

Esta síntese cobre apenas as disposições reproduzidas nos trechos selecionados. Os detalhes dos Anexos I a V, inclusive a identificação dos Ex-tarifários, suas descrições e os prazos específicos, não estão integralmente disponíveis no material fornecido e devem ser conferidos na publicação oficial original.

O que observar na sua operação

Quais Ex-tarifários constam nos Anexos I a V? Quais prazos específicos foram definidos no Anexo III? Em que data cada dispositivo produz efeitos?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.