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Ato Coana atualiza cadastro da MUIFABRICA no Remessa Conforme

Imprensa Nacional

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o anexo do ato que certificou a MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu em 7 de outubro, data também indicada para a vigência.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, datado de 1º de outubro de 2026, altera o Ato Coana nº 43, de 2 de julho de 2025, relacionado à certificação da MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED no Programa Remessa Conforme. O texto estabelece que o novo ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, registrada em 7 de outubro de 2026. A data de publicação não corresponde à data indicada no título do ato.

A alteração consiste na substituição integral do Anexo Único do Ato Coana nº 43 pelo anexo apresentado na nova publicação. Assim, o conteúdo atualizado está concentrado nas informações contratuais reproduzidas no anexo, sem alteração expressa, no texto principal, da certificação da empresa como participante do programa.

No anexo, a MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED aparece como empresa de comércio eletrônico, identificada pelo CNPJ/TIN HK7515066800003257. Em um dos registros, constam como transportadoras RF Express Comissaria de Despachos e Transportes Ltda., Phoenex Cargo Agenciamento de Carga Aérea Ltda. e J&T Express Brazil Ltda., com os respectivos identificadores informados na publicação.

Outro registro do anexo identifica a Shenzen Anjun Logistics Co., Ltd. como intermediário e relaciona Anjun Courier Ltda. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como transportadoras. A conferência do alcance cadastral do ato depende da leitura conjunta do texto principal e do Anexo Único publicado.

O que observar na sua operação

Qual é o efeito da substituição do Anexo Único sobre os contratos registrados? Quais empresas aparecem associadas à MUIFABRICA na versão atualizada?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.