DRF/SOR cancela coabilitação ao REIDI da CESBE
Ato datado de 7 de outubro de 2026 cancela, a pedido, a coabilitação da CESBE ao REIDI para projeto de energia elétrica. A publicação ocorreu em 8 de outubro, e os efeitos do ato anterior foram revogados desde o protocolo do pedido.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1.536 é datado de 7 de outubro de 2026 e trata do cancelamento, a pedido, de coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026; essa data corresponde à publicação, não à data do ato.
O cancelamento alcança a CESBE SA Engenharia e Empreendimentos, referente à coabilitação concedida pelo Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1.148, de 7 de agosto de 2024. A habilitação estava vinculada ao projeto de energia elétrica “UFV Boa Sorte 12”, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 11 SPE Ltda.
Com a revogação dos efeitos do ato anterior, a CESBE não poderá realizar aquisições e importações ao amparo do REIDI para bens e serviços destinados ao projeto correspondente a partir de 24 de setembro de 2026, data do protocolo do pedido de cancelamento. O novo ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que observar na sua operação
Qual é o efeito temporal do cancelamento em relação ao protocolo de 24 de setembro de 2026? A vigência do novo ato coincide com a publicação de 8 de outubro de 2026?
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