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Atos autorizam entrada e saída de aeronaves militares argentinas

Imprensa Nacional

Atos Declaratórios Executivos datados de 7 de outubro de 2026 autorizam, excepcionalmente, operações de aeronaves militares argentinas em Santa Maria e Uruguaiana, com controle aduaneiro da Alfândega de Uruguaiana.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Os Atos Declaratórios Executivos ALF/URA nº 6 e nº 7 são datados de 7 de outubro de 2026 e foram publicados no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026. As autorizações têm caráter excepcional e abrangem o período de 9 a 17 de outubro de 2026.

O Ato nº 6 autoriza a entrada e a saída, pelo Aeródromo da Base Aérea de Santa Maria/RS, de aeronaves militares argentinas no período indicado. A relação inclui helicópteros Bell UH-1H II-13 PAS, Augusta Bell AB206B1, Bell 407 GXI, além de aeronaves CASA C-212, Cessna 208 Grand Caravan EX e Cessna Citation Bravo C550, com as identificações especificadas no ato.

O Ato nº 7 trata de autorização distinta para o Aeroporto Ruben Berta, em Uruguaiana/RS, envolvendo o avião Cessna Grand Caravan C208EX, matrícula AE 225, também no intervalo de 9 a 17 de outubro de 2026.

Durante o período indicado, tanto o Aeródromo da Base Aérea de Santa Maria quanto o Aeroporto Ruben Berta ficam sob jurisdição aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, responsável pelo controle aduaneiro nos respectivos locais. Os dois atos preveem vigência na data de sua publicação no DOU, sem que isso altere a data indicada em seus títulos.

O que observar na sua operação

Qual autorização se aplica a cada aeródromo? Quais aeronaves e identificações constam em cada ato? Em que data os atos passaram a vigorar?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.