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Ato inclui inscrito no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo ALF/VIT-ES nº 29, datado de 6 de outubro de 2026, inclui uma inscrição no registro de ajudante de despachante aduaneiro. A publicação ocorreu em 8 de outubro, data também indicada para o início da vigência.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Delegada da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória declarou a inclusão de uma inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros por meio do Ato Declaratório Executivo ALF/VIT-ES nº 29, datado de 6 de outubro de 2026. A fonte identifica como fundamento de competência dispositivos do Regimento Interno da Receita Federal e o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017.

A inscrição corresponde a Lazaro Emanoel Nascimento Ferreira, com CPF parcialmente ocultado na publicação e vinculada ao processo nº 13113.300088/2026-89. O ato não apresenta, no trecho publicado, outras inclusões ou condições associadas ao registro.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026, conforme o metadado da fonte. Embora esteja datado de 6 de outubro, sua vigência foi expressamente estabelecida para a data de publicação; a fonte não declara que o ato tenha sido assinado nessa data.

O que observar na sua operação

A inclusão se refere a qual inscrição e processo? Qual é a diferença entre a data do ato, a publicação e o início da vigência? A publicação contém condições além da inscrição reproduzida?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.