ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Receita habilita CENE no Reidi para termelétrica em Pernambuco

Imprensa Nacional

Ato declaratório datado de 7 de outubro de 2026 habilita a Centrais Elétricas do Nordeste S.A. no Reidi para projeto da UTE Monte Fuji M1, em Ipojuca (PE).

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.542, datado de 7 de outubro de 2026, concedeu à Centrais Elétricas do Nordeste S.A. (CENE), CNPJ nº 66.666.519/0001-11, habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 8 de outubro de 2026, e o ato prevê vigência na própria data de publicação.

A habilitação é restrita ao projeto aprovado pela Portaria SNTEP/MME nº 3.230, de 18 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026. Trata-se de investimento no setor de energia relacionado à exploração da Central Geradora Termelétrica UTE Monte Fuji M1, localizada no município de Ipojuca, em Pernambuco, com conclusão estimada para 1º de outubro de 2028.

Segundo o ato, o benefício poderá alcançar aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto aprovado. O período indicado é de cinco anos contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular, condicionado à continuidade das obras que fundamentaram a concessão.

Depois de concluída a participação da CENE no projeto, o ato estabelece a solicitação de cancelamento da habilitação em até 30 dias contados do cumprimento do objeto do contrato. O texto também fundamenta a habilitação nas normas do Reidi e no processo administrativo nº 13031.456628/2026-98.

O que observar na sua operação

Qual é a data de início do período de cinco anos? Quais operações estarão vinculadas ao projeto aprovado? Em que momento se considera cumprido o objeto do contrato?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.