Receita cancela coabilitação da Neovia Infraestrutura no Reidi
Ato Declaratório Executivo datado de 8 de outubro de 2026 cancela, a pedido, a coabilitação da Neovia Infraestrutura Rodoviária ao Reidi e revoga os efeitos do ato anterior para o projeto da Rodovia Fernão Dias.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.551 cancela, a pedido, a coabilitação da Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida se refere ao projeto da Rodovia Fernão Dias, concessão da BR-381/MG/SP no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, de titularidade da Autopista Fernão Dias S.A.
Com o cancelamento, foram revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 533, de 15 de maio de 2025, que havia concedido a coabilitação. A fonte registra que, desde 2 de setembro de 2026, a pessoa jurídica está impedida de realizar aquisições e importações, ao amparo do Reidi, de bens e serviços destinados ao projeto correspondente.
O ato é datado de 8 de outubro de 2026 e teve publicação no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026. Embora a publicação seja posterior à data indicada no título, o próprio ato estabelece sua entrada em vigor na data de publicação; essa vigência não se confunde com o marco de 2 de setembro de 2026 previsto para o impedimento relacionado às aquisições e importações.
O que observar na sua operação
Qual é o projeto alcançado pelo cancelamento? Qual marco temporal rege a vigência do ato e qual se refere ao impedimento? A publicação original contém anexos ou informações adicionais sobre o projeto?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
