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Habilitação no REIDI alcança titular de projeto de geração de energia

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo datado de 8 de outubro de 2026 habilita a Fótons de Santa Eliana Energias Renováveis S.A. no REIDI para projeto específico e define o alcance temporal das operações vinculadas.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.550, datado de 8 de outubro de 2026, concede habilitação ao REIDI à pessoa jurídica Fótons de Santa Eliana Energias Renováveis S.A. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026, mesma data em que o ato entrou em vigor, conforme sua disposição final.

A habilitação está relacionada ao projeto de geração de energia elétrica da UFV Fótons de Santa Laura 8. O projeto havia sido aprovado para enquadramento no REIDI por portaria do Ministério de Minas e Energia datada de 13 de dezembro de 2023, publicada no dia seguinte, e teve transferência de titularidade formalizada por despacho da ANEEL de 19 de março de 2024.

O regime poderá ser utilizado em aquisições, locações e importações de bens, assim como em aquisições e importações de serviços, desde que vinculadas ao projeto aprovado. O ato indica período de cinco anos, contado da data de habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Depois de concluída a participação no projeto, está previsto o requerimento de cancelamento da habilitação em até 30 dias a partir do adimplemento do objeto contratual, com possibilidade de sanção. O cancelamento também poderá ocorrer de ofício se houver descumprimento de requisito que tenha condicionado a concessão.

O que observar na sua operação

Qual é a data de habilitação que inicia o período de cinco anos? Quais operações estão vinculadas ao projeto aprovado? Em que momento se considera adimplido o objeto contratual?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.